A InvestBraga promoveu hoje no Forum Braga, o evento “Perspetivas Fiscais e Legais 2026”, uma iniciativa organizada em parceria com a PwC, que reuniu empresários, gestores e profissionais para analisar e debater o enquadramento fiscal e legal aplicável ao próximo ano.

A sessão teve início com a abertura a cargo de Luís Rodrigues, Administrador Executivo da InvestBraga, que destacou a importância de promover momentos de reflexão estratégica e partilha de conhecimento, num contexto marcado por alterações legislativas relevantes e por exigências crescentes ao nível da competitividade empresarial.

O primeiro bloco, “IRC e Impostos sobre o Património”, contou com as intervenções de Francisco Ancêde, Ana Carvalho Reis e Paulo Nogueira, da PwC, que abordaram em maior detalhe as atualizações ao regime do IRC e aos Impostos sobre o Património, nomeadamente IMT, IMI e Emolumentos. Foram igualmente analisados os benefícios fiscais em vigor, bem como as obrigações declarativas e de compliance associadas a estas matérias, com impacto direto na gestão fiscal das empresas.

Seguiu-se o bloco “IRS”, inteiramente dedicado à tributação em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, onde foram abordadas a atualização dos limites dos escalões e das taxas de IRS, os benefícios fiscais aplicáveis, bem como questões relacionadas com a Segurança Social, com especial enfoque nos reflexos práticos para trabalhadores e empregadores.

No terceiro momento, dedicado aos Impostos Indiretos, foram apresentadas as principais novidades em matéria de IVA, ISV e outras contribuições relevantes, assim como as respetivas obrigações declarativas, sublinhando-se a importância do correto enquadramento destas matérias na atividade económica das organizações.

O quarto bloco foi dedicado às Medidas para a Habitação, com destaque para a Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª, aprovada a 9 de janeiro de 2026, que introduz incentivos fiscais à construção, reabilitação, venda e arrendamento de imóveis habitacionais. Foram igualmente abordados o regime de restituição parcial do montante equivalente ao IVA suportado em empreitadas de construção para habitação, o regime dos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA) e o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA), enquanto instrumentos de estímulo ao mercado habitacional.

O último bloco, dedicado à Transparência Salarial e à Recuperação de Saldos do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), foi apresentado por Levi França Machado, da PwC, que enquadrou a transposição da Diretiva Europeia nesta matéria, o seu âmbito de aplicação e finalidade, bem como o enquadramento nacional previsto na Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto. Foram abordadas as obrigações atualmente em vigor, a justificação de diferenças salariais, e, no âmbito do FCT, os critérios de elegibilidade, o limite máximo de mobilização, os direitos dos trabalhadores, o tratamento do capital não mobilizado e o pedido de mobilização junto do FCT- temas de particular relevância para os departamentos de Recursos Humanos.

O evento terminou com um momento de debate e esclarecimento, permitindo a troca de perspetivas entre participantes e oradores, num espaço de diálogo construtivo sobre o impacto prático das medidas fiscais e legais apresentadas.

Com esta iniciativa, a InvestBraga, em estreita parceria com os seus parceiros estratégicos, reforça o seu compromisso com a capacitação do tecido empresarial e com a promoção de conhecimento estratégico sobre temas determinantes para a atividade económica das empresas e das organizações.