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Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização - COMPETE 2020
Já são conhecidas as condições de acesso ao financiamento do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização - COMPETE 2020. Os incentivos provenientes de fundos europeus pretendem aumentar a competitividade económica nas atividades relativas à produção de bens e serviços transacionáveis ou internacionalizáveis, reforçando a qualificação e orientação exportadora das empresas portuguesas.
O regulamento estabelece as regras aplicáveis ao financiamento de projetos através de incentivos às empresas, apoio à modernização e capacitação da Administração Pública, à investigação científica e tecnológica e a ações coletivas. Os pagamentos aos beneficiários podem assumir as modalidades de adiantamento ou reembolso.
A Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de Fevereiro, reúne toda a informação sobre os critérios de elegibilidade dos beneficiários e de seleção das candidaturas, bem como as tipologias de investimento e quais as despesas elegíveis em cada uma das áreas de atividade abrangidas:
a) Inovação empresarial e empreendedorismo;
b) Qualificação e internacionalização das PME;
c) Investigação e desenvolvimento tecnológico.
O formulário eletrónico para apresentação da candidatura está disponível no Balcão 2020.
