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TECH VISA
O Tech Visa tem como objetivo garantir que quadros altamente qualificados, especialmente da área tecnológica, estrangeiros à União Europeia, possam aceder aos empregos criados pelas empresas portuguesas de forma simplificada. O programa dirige-se a empresas tecnológicas e inovadoras, inseridas no mercado global, que pretendam atrair para Portugal quadros qualificados e especializados, oriundos de países estrangeiros à União Europeia.
COMO FUNCIONA?
As empresas da área da tecnologia e inovação que pretendam ser incluídas na lista de empresas certificadas para receber cidadãos estrangeiros através do programa terão de candidatar-se, a partir de 2 de janeiro de 2019, ao programa Tech Visa, sendo avaliadas e selecionadas com base em critérios definidos pela Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro.
O IAPMEI será responsável pela certificação das empresas candidatas, envolvendo várias entidades, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares, no processo de atribuição de vistos de residência para os profissionais contratados pelas empresas certificadas.
A avaliação será baseada no potencial, grau de inovação tecnológica e na orientação para a internacionalização das empresas, não podendo estas possuir mais do que 50% de trabalhadores contratados em simultâneo ao abrigo do Tech Visa. Nos casos de empresas que desenvolvam maioritariamente a sua atividade nos territórios do interior, este limite é de 80%.
ENTIDADE RESPONSÁVEL
- IAPMEI, I.P. [Artigo 6º da Portaria nº 328/2018, de 19 de dezembro]
- INFORMAÇÃO RELEVANTE: https://www.iapmei.pt/PRODUTOS-E-SERVICOS/Empreendedorismo-Inovacao/Empreendedorismo/Apoios-e-Incentivos/Tech-Visa.aspx