As implicações fiscais sobre o rendimento, as alterações nos impostos indiretos, as mudanças relacionadas com o património e as modificações nos impostos sobre o rendimento de pessoas singulares estiveram em destaque na sessão de esclarecimento sobre o Orçamento do Estado (OE) 2021, promovida pela InvestBraga e pela PwC, esta quinta-feira, e que contou com mais de 350 participantes.

Numa análise ao documento governamental, Rosa Areias, Tax Lead Partner da PwC, sublinhou que o orçamento não é “muito rico no que respeita a alterações fiscais”, destacando que, ao contrário do que acontece noutros países da União Europeia, o governo “optou por não introduzir alterações substanciais ou avançar com a criação de medidas provisórias de estímulo ao crescimento. Todavia, em 2021, há um incentivo fiscal em vigor, resultado do orçamento suplementar de 2020”.

“Este OE tem uma grande preocupação social, na tentativa de potenciar um rendimento mínimo para a maioria das famílias portuguesas, criando um conjunto de mecanismos que possibilitem que, mesmo os desempregados ou quem ficou sem qualquer tipo de apoio, tenham um rendimento mínimo disponível”, afirmou.

Já sobre o impacto que o OE terá na vida das empresas, a especialista da PwC recordou que “para as empresas há uma restrição importante relativa à obtenção de benefícios fiscais, o que irá ter um grande impacto no final do ano”.

Também as alterações ao imposto sobre veículos (ISV) estiveram em destaque na sessão, uma vez que o documento pressupõe um conjunto de penalizações para as viaturas mais poluentes, com destaque para as viaturas híbridas, híbridas plug-in ou gás de maior cilindrada e a isenção total para veículos movidos a biocombustíveis avançados e com gases de origem renovável.

Relativamente às perspetivas macroeconómicas para 2021, a Tax Lead Partner da PwC garantiu ainda que “estas não serão cumpridas, como consequência dos efeitos da pandemia, que não tinham sido antecipados na preparação de base do OE para 2021”.

Sessão participada mostra importância da iniciativa

Com mais de 350 participantes na sessão, Carlos Silva, administrador executivo da InvestBraga, reforçou a importância da Agência para a Dinamização Económica do município levar a cabo um conjunto de iniciativas que visem apoiar empresários, empreendedores e profissionais ligados à gestão. “A missão da InvestBraga é apoiar os agentes económicos do concelho, através do esclarecimento de dúvidas sobre os mais variados temas, do apoio ao investimento e do desenvolvimento de programas que visem a capacitação de todos os que têm contribuído para o desenvolvimento da região, tendo a sessão de hoje demonstrado a importância destas dinâmicas, ao dar a possibilidade de centenas de participantes verem as suas dúvidas sobre o OE esclarecidas”, recordou Carlos Silva.

De notar que, a PwC é parceira da InvestBraga, sendo uma das entidades associadas ao Grupo de Apoio ao Tecido Empresarial de Braga (GATE), cuja missão é apoiar na resposta a dúvidas sobre os recentes programas de apoio à retoma e recuperação económica nacional.

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